O voto distrital misto na realidade social brasileira

Abstract

Sistema eleitoral, em sentido amplo, é o conjunto de leis que regem o processo eleitoral, o conjunto de regras sob as quais se dá a competição eleitoral. Todo sistema eleitoral é concebido de forma estratégica, para produzir determinados efeitos sob determinadas condições sócio-políticas. Nesse contexto, discute-se a admissibilidade do sistema distrital misto, adequando-o à realidade social brasileira. A implantação imediata do voto distrital misto no Brasil é um tema que deve ser defendido, não só por políticos, mas também por toda a população brasileira, pois este sistema inviabilizaria a compra de votos e o abuso de poder econômico nas campanhas eleitorais, principalmente nas eleições para os cargos ligados ao Legislativo. Segundo seus defensores, o voto distrital traz os candidatos para mais perto da sociedade, propiciando um controle real destes, minimizando, por outro lado, a influência do poder econômico e dos meios de comunicação nas eleições. Assim, tendo-se como base os argumentos apresentados, concluiu-se pela admissibilidade do sistema eleitoral distrital misto no Brasil.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.