Avaliação do Sistema de Vigilância do HIV/Aids no Brasil: simplicidade, aceitabilidade e oportunidade

Abstract

Um sistema de vigilância é composto com um conjunto de itens como os marcos legais envolvidos, fichas de notificação, conjuntos de diagnóstico, instituições, sistemas de informação, além da análise e divulgação dos achados. No Brasil o sistema de vigilância do HIV/Aids foi institucionalizado em 1985 e, a partir de então, sofreu ajustes necessários ao enfrentamento da epidemia. Avaliar os atributos deste importante sistema é uma lacuna a ser preenchida. Posto isso, este trabalho teve por objetivo avaliar a simplicidade, a aceitabilidade e a oportunidade do sistema de vigilância do HIV/Aids no Brasil. A simplicidade foi avaliada a partir da descrição do sistema, baseada em busca de literatura e documentos institucionais do Ministério da Saúde, e da avaliação dos componentes do sistema: definição de caso, exames confirmatórios, número de campos nas fichas de notificação, sistemas de informação e níveis de transferências envolvidos. A simplicidade foi classificada em simples ou complexa. A aceitabilidade foi avaliada através do score obtido pela completude das variáveis dos bancos, sensibilidade e oportunidade. Para a aceitabilidade foram avaliados os bancos de dados disponíveis no Open Datasus no período 2010 a 2023, dos registros de HIV/Aids em adulto, HIV/Aids em criança, gestante HIV+ e criança exposta ao HIV. A aceitabilidade foi classifica em alta, regular ou baixa. A oportunidade foi avaliada através da mediana e intervalo interquartílico do tempo entre a data de diagnóstico e de notificação dos bancos de HIV/Aids em adulto, crianças e crianças expostas de 2007 a 2023. Além disso, para a oportunidade, modelos de regressão logística foram realizados considerando as notificações que foram notificadas oportunamente (em até 7 dias), obtendo as razões de chance e intervalos de confiança (95%). Foi identificado que o sistema de vigilância do HIV/Aids no Brasil é complexo, embora apresente pontos de simplicidade. Foi identificada baixa aceitabilidade no recorte nacional e, quando avaliado as regiões, identificou-se aceitabilidade regular. Foi identificada uma redução no tempo mediano de notificação dos casos de casos de HIV/Aids em adultos, acompanhado de ganhos significativos na oportunidade de notificação ao longo do tempo, tendo a região norte apresentou as maiores chances de notificação oportuna. Houve associações significativas quanto ao sexo, raça/cor, escolaridade, faixa etária e categoria de exposição. Nos casos de HIV/Aids em crianças, houve diminuição no tempo mediano de notificação e apenas associação com a raça/cor da mãe e região de notificando, onde a chances de notificação oportuna foi reduzida na região sudeste. Houve manutenção no tempo mediano da notificação de crianças expostas e foram identificadas associações com a região de notificação, sexo, raça/cor e faixa etária. O sistema de vigilância do HIV/Aids tem apresentado melhoras significativas na oportunidade de notificação ao longo do tempo e está associado com fatores relacionados aos casos, embora seja complexo e tenha baixa aceitabilidade no nível nacional. A organização dos serviços no nível local como um ponto importante de impacto na oportunidade e, a implementação de melhorias na simplicidade e aceitabilidade podem implicar positivamente na resposta da epidemia no país.

Abstract: A surveillance system comprises a set of components such as the legal frameworks involved, notification, diagnostic criteria, institutions, information systems, as well as the analysis and dissemination of findings. In Brazil, the HIV/AIDS surveillance system was institutionalized in 1985 and has since undergone necessary adjustments to respond to the epidemic. Evaluating the attributes of this important system remains a gap to be addressed. Therefore, this study aimed to assess the simplicity, acceptability, and timeliness of the HIV/AIDS surveillance system in Brazil. Simplicity was assessed through the description of the system based on a review of literature and institutional documents from the Ministry of Health, as well as the evaluation of system components: case definition, confirmatory tests, number of fields in notification forms, information systems, and levels of data transfer involved. Simplicity was classified as either simple or complex. Acceptability was evaluated through a composite score derived from data completeness, sensitivity, and timeliness. For this attribute, databases available in Open Datasus from 2010 to 2023 were analyzed, including records of HIV/AIDS in adults, HIV/AIDS in children, HIV-positive pregnant women, and children exposed to HIV. Acceptability was classified as high, moderate, or low. Timeliness was assessed using the median and interquartile range of the time between diagnosis and notification dates from HIV/AIDS databases for adults, children, and exposed children from 2007 to 2023. Additionally, logistic regression models were fitted considering notifications reported within seven days as timely, yielding odds ratios and confidence intervals (95%). The results indicated that the HIV/AIDS surveillance system in Brazil is complex, though some aspects reflect simplicity. Nationally, acceptability was low; when stratified by region, it was found to be moderate. There was a reduction in the median time to notification of HIV/AIDS cases in adults, accompanied by significant improvements in timeliness over time, with the North region showing the highest odds of timely reporting. Significant associations were observed with sex, race, education, age group, and exposure category. Among HIV/AIDS cases in children, the median notification time decreased, with associations identified for maternal race and reporting region, where the odds of timely notification were lower in the Southeast region. For children exposed to HIV, the median notification time remained stable, with associations identified for reporting region, sex, race, and age group. Overall, the HIV/AIDS surveillance system in Brazil has shown substantial improvements in timeliness over time and presents associations with case-related factors, although it remains complex and exhibits low national acceptability. The organization of services at the local level plays an important role in influencing timeliness, and the implementation of measures to improve simplicity and acceptability may positively impact the national epidemic response.