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Abstract:
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Este Trabalho de Conclusão de Curso cujo tema é o impacto da precarização da
política de assistência social no trabalho dos(as) assistentes sociais teve o seguinte
problema de pesquisa: como a precarização da política de assistência social incide no
trabalho dos(as) assistentes sociais? A partir deste problema, delineou-se como
objetivo geral investigar as incidências da precarização da política de assistência
social no trabalho dos(as) assistentes sociais, desta forma, contribuindo com reflexões
acerca das condições e relações de trabalho profissionais na particularidade deste
espaço sócio-ocupacional. Esse objetivo geral se desdobrou nos seguintes objetivos
específicos: a) resgatar a trajetória histórica da política de assistência; b) compreender
como a precarização da política de assistência social se expressa na atualidade; c)
analisar o impacto da precarização da política de assistência social no trabalho
dos(as) assistentes sociais. Para compreender o objeto de estudo deste trabalho, foi
utilizado o método materialista histórico-dialético, destacando as categorias totalidade,
contradição e mediação, compreendendo a relação histórica da política de assistência
social e a precarização no Brasil em sua relação com o Serviço Social. Trata-se de
um estudo quanti-qualitativo, para o qual utilizou-se pesquisa documental resgatando
a Constituição Federal de 1988, a Lei Orgânica da Assistência Social, a PNAS e NOB-
RH/SUAS, Projeto de Lei e análises de documentos da Confederação Nacional dos
Municípios de 2017. Realizou-se também, uma revisão bibliográfica sobre a temática,
e, para os dados analisados, uma pesquisa bibliográfica realizada nos anais do
Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) dos anos de 2016 e de 2019,
buscando identificar as incidências da precarização da política de assistência social
no trabalho de assistentes sociais. Foi possível visualizar que, dentre os 3.155
trabalhos analisados entre os dois eventos, somente 24 (0,74%) possuíam a temática
da precarização da política de Assistência Social problematizando o trabalho em
Serviço Social. Desta forma, há um reduzido número de artigos sobre o tema da
precarização encontrados na pesquisa, evidenciando a grande dificuldade que os(as)
assistentes sociais enfrentam ao abordar esse assunto no contexto de seu trabalho
profissional. Dentre os trabalhos analisados, as principais incidências de precarização
encontradas foram a "alienação da sua condição de trabalhador assalariado";
"infraestrutura física inadequada"; "modalidades de contrato"; "desmonte de direitos
sociais" e a "polivalência". Considera-se, portanto, fundamental que se avance em
discussões acerca da precarização da política de assistência social e do impacto
sobre os(as) assistentes sociais, exigindo mobilização da categoria para defender os
seus direitos e garantir uma atuação ética e de qualidade, fortalecendo o debate sobre
as condições e relações de trabalho. |
