Plano Individual de Atendimento (PIA): Instrumento técnico voltado à garantia de direitos da criança e adolescentes em situação de acolhimento institucional.

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo geral compreender os impactos da elaboração do PIA na vida das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, além de avaliar sua eficácia e os desafios envolvidos na construção desse instrumento técnico. Toma como referência a experiencia de estágio realizada na Casa de Acolhimento Darcy Vitória de Brito, localizada na cidade de Florianópolis. O estudo analisa a realidade de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar devido à necessidade de proteção, investigando como o PIA contribui para o planejamento e acompanhamento dessas situações. O referencial teórico baseou-se em legislações e normativas nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as orientações técnicas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Também foram utilizados estudos clássicos e contemporâneos sobre os direitos da criança e do adolescente, bem como fundamentos que regulamentam e orientam a implementação de práticas no contexto da proteção integral. A pesquisa fundamenta-se no Método Crítico-Dialético (MCD) e a metodologia tem uma abordagem qualiquantitativa, com um estudo documental. Os documentos foram disponibilizados pela instituição dos acolhidos no período de 2017 a 2022, permitindo a identificação de impactos vivenciados por eles durante o acolhimento institucional. Durante a investigação, emergiram questões adicionais, como o perfil dos sujeitos acolhidos e as percepções de profissionais atuantes em serviços de acolhimento, considerando pesquisas que apontam as opiniões das equipes técnicas sobre a elaboração e implementação do PIA. A pesquisa destaca a relevância da correta formulação do PIA, considerando que sua eficácia está diretamente ligada ao cumprimento das determinações legais, como a Lei nº 8.069/90 (ECA) e a Lei nº 13.509/17. E, evidenciou que a elaboração do PIA desempenha um papel fundamental no contexto do acolhimento institucional, sendo imprescindível que sua implementação seja acompanhada por formação e qualificação constante das equipes técnicas. Por fim, destaca-se que o Estado tem a responsabilidade de formular e implementar estratégias eficazes, assegurando investimentos consistentes na assistência social e no desenvolvimento das capacidades dos profissionais, como forma de minimizar vulnerabilidades e garantir a proteção integral preconizada pela legislação vigente.