Juventude(s) como questão de Estado: uma análise das políticas públicas de juventude a partir da Constituição Federal de 1988

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) possui como objetivo geral apresentar as normativas brasileiras destinadas às juventudes, considerando o período após a Constituição Federal de 1988 até o ano de 2024, especialmente quanto às políticas públicas. Esta monografia se propõe a realizar uma análise qualitativa das normativas, relacionando sua efetividade aos atuais dados demográficos dos jovens brasileiros, levantados a partir de uma pesquisa bibliográfica nos documentos Censo Demográfico de 2022, Atlas das Juventudes (2021) e dos Atlas da Violência dos anos de 2021, 2022 e 2023. Também foi feita uma revisão de literatura de autores que discutem a temática de políticas públicas para a juventude, como Gonçalves e Fava (2024) e Ribeiro e Macedo (2018). Os resultados indicam que houve um grande avanço quanto a compreensão do Estado a respeito dos jovens, passando a considerá-los sujeitos de direitos, e quanto a formulação de políticas públicas específicas para essa população, contudo, ainda há desafios substanciais em relação a efetivação dessas normativas, como os projetos societários dos governos empossados, que optam por efetivá-las ou não, ocasionando em pouco êxito no que diz respeito a uma melhora nas condições socioeconômicas das juventudes.