O exercício profissional do assistente social nas varas da família de Santa Catarina: competências, instrumentalidade e desafios

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata da temática do exercício profissional do assistente social nas varas de família de Santa Catarina apontando as competências, a instrumentalidade e os desafios da atuação neste campo, a partir de uma construção histórica até os desafios atuais. Teve por objetivo conhecer e analisar o exercício profissional do assistente social nas varas de família de Santa Catarina. O percurso metodológico utilizado para a construção das reflexões realizadas se deu por meio da revisão bibliográfica e documental. O estudo é qualitativo e sua estrutura está organizada de forma a considerar as discussões acerca da atuação do assistente social no campo sociojurídico, em especial nas varas de família, a partir do entendimento do sistema judiciário brasileiro. Assim realizamos um o resgate histórico acerca da inserção e atuação do assistente social no judiciário brasileiro e, especificamente, nas varas de família de Santa Catarina, buscando compreender as competências, a instrumentalidade, as contradições no âmbito da dinâmica institucional e os desafios da atuação do assistente social no contexto sociojurídico a partir das Varas de Família. Foi possível verificar que atuação dos assistentes sociais nos tribunais de justiça a partir das Varas de Família são indispensáveis no que diz respeito à proteção social e promoção de direitos, mas condensam particularidades e desafios que advém principalmente pelo caráter interventivo e hierárquico do sistema judiciário. Neste aspecto, é possível notar a frequente responsabilização das famílias por suas condições, o que se torna um desafio aos assistentes sociais no cotidiano profissional das varas de família.