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Abstract:
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O controle social, previsto na Constituição Federal de 1988, é considerado uma conquista no
âmbito das lutas pela democracia no Brasil. Constituindo-se como ferramenta para
democratização das políticas sociais, é materializado a partir das conferências, conselhos,
fóruns e outras estratégias que vêm sendo concretizadas desde a democratização. Nesse
contexto, o objetivo central deste trabalho é registrar a história do Conselho Local de
Usuários da Assistência Social (CLAS) do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS) Sul III- Rio Tavares, buscando apreender os desafios e conquistas presentes na
participação social no âmbito da política de assistência social. Considerando que os conselhos
de assistência social constituem-se como objeto deste trabalho cabe destacar a contradição e
dualidade que forjam essas instâncias, dada às particularidades que constituem a própria
formação sócio-histórica brasileira, a democracia e as ofensivas do capital. A eleição da
política de assistência social deve-se à vinculação da autora do trabalho ao processo de
estágio desenvolvido junto a um CRAS no município de Florianópolis. Enquanto estratégias
metodológicas foram adotadas a revisão bibliográfica, revisão documental e grupo focal. Para
tanto, elaborou-se uma pesquisa qualitativa, tendo como referência o método
crítico-dialético.Temas como a democracia na América Latina, a participação social no Brasil,
o controle social na política de assistência social e os conceitos de conselhos municipal e local
estão presentes neste trabalho, como forma de evidenciar o CLAS Rio Tavares como um
espaço potente e contraditório para o fomento da participação social. Os grupos focais
realizados com usuários(as) participantes do conselho local e trabalhadores(as) do CRAS Sul
III denotam a história de lutas e resistências travadas pelos sujeitos que já constituíram e
atualmente constituem o CLAS Rio Tavares. Além disso, evidenciam tendências que
expressam as contradições que perfazem a formação sócio-histórica do nosso país desde o
autoritarismo, o machismo, a xenofobia |
