VIVENDO DE ARTE: Possibilidades ou Impossibilidades de Políticas Públicas de Cultura em Santa Catarina para pessoas negras

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar as possibilidades ou impossibilidades das políticas públicas de cultura voltadas para pessoas negras no estado de Santa Catarina. O estudo parte de uma investigação histórica sobre a formulação das políticas culturais no Brasil. Em atenção especial à implementação da Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar n° 195/2022, que, por meio de seu edital de execução, prevê ações afirmativas para promover a participação e o protagonismo de pessoas negras no setor cultural. Além disso, busca-se analisar como o Governo do Estado de Santa Catarina, têm contribuído para o fortalecimento da cultura negra, como se efetivam os investimentos contínuos neste setor e em demais políticas públicas para população negra. Por fim, a pesquisa pretende evidenciar a falta do Estado de Santa Catarina em investimentos tanto ao setor cultural quanto na produção, divulgação e valorização da cultura (de) negra. Como objetivos específico: a) Compreender o processo de criação das políticas públicas de cultura no Brasil. b) Analisar como as políticas públicas de cultura têm sido direcionadas no território catarinense c) Investigar, nesse contexto, as possibilidades de destinação de investimentos públicos para produções culturais realizadas por pessoas negras. Com base em uma busca bibliográfica, as legislações que instituem as políticas de cultura, documentos oficiais que a norteiam e autores que designam o movimento histórico de constituição dessas políticas e das ações afirmativas.