Representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis

Abstract

A participação social constitui um dos principais pilares na luta pela Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, ao possibilitar que a sociedade civil reivindique e consolide seu espaço nos processos de formulação e monitoramento das políticas públicas. Nesse sentido, os Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional assumem papel estratégico na promoção da governança e do controle social da Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo analisar a trajetória de representação da sociedade civil do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Florianópolis ao fazer uma análise descritiva e exploratória sobre a estrutura e a composição do mesmo, visando analisar sua coerência com as recomendações e diretrizes nacionais e o quanto garante a representação das diferentes dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional. A coleta de dados foi realizada em documentos públicos ou disponibilizados pelo próprio Conselho, permitindo a elaboração de um quadro comparativo sobre a composição do Conselho ao longo das suas gestões, e a sistematização de informações relativas aos meios de comunicação e visibilidade da instância. Os dados foram analisados e discutidos à luz de ampla referência bibliográfica e das normas vigentes, incluindo legislações, portarias, regimentos internos e relatórios. Como resultado foi possível perceber que as dimensões mais representadas ao longo da história do Conselho foram a de Mobilizadores de SAN e DHAA e Acesso à alimentação e à água de qualidade. Ademais, a pesquisa revelou a deficiência de instrumentos de comunicação e a predominância de práticas comunicacionais unilaterais. Os achados possibilitaram compreender os desafios para qualificar a participação social no Conselho, além de identificar avanços e limites dessa participação no município.

Social participation is one of the main pillars in the struggle for Food and Nutritional Security in Brazil, as it enables civil society to claim and consolidate its space in the processes of formulating and monitoring public policies. In this context, the Food and Nutritional Security Councils play a strategic role in promoting governance and ensuring social control over Food and Nutritional Security policies. This study aimed to analyze the trajectory of civil society representation within the Municipal Council for Sustainable Food and Nutritional Security of Florianópolis. A descriptive and exploratory analysis was conducted, focusing on the Council’s structure and composition, to assess its coherence with national recommendations and guidelines, as well as the extent to which it ensures the representation of different dimensions of Food and Nutritional Security. Data collection was carried out through public documents and materials provided by the Council itself, allowing for the creation of a comparative framework of its composition over different terms, and the organization of information related to its communication strategies and public visibility. The data were analyzed and discussed based on an extensive literature review and current regulations, including laws, ordinances, internal bylaws, and reports. The results showed that the most represented dimensions throughout the Council’s history were Food and Nutritional Security and the Human Right to Adequate Food Advocates and Access to Quality Food and Water. Furthermore, the research revealed a lack of communication tools and the predominance of one-way communication practices. These findings made it possible to understand the challenges in strengthening social participation within the Council, as well as to identify the progress and limitations of this participation in the municipality.