Política de Inovação Educação Conectada: origem, atores e desdobramentos

Abstract

A inserção de tecnologias digitais na educação por meio de políticas públicas, justificada pela necessidade de superar as dificuldades do sistema educacional, expandiu-se de forma significativa nos últimos anos, juntamente com a ideia de transformação digital de diversos setores da sociedade. Esse processo apoia-se em pressupostos capitalistas de viés neoliberal, que defendem a modernização da educação baseada em tecnologias para adequar a formação dos estudantes às exigências do mercado de trabalho. A perspectiva reducionista e tecnicista estabelecida impõe uma lógica produtivista à prática pedagógica e oculta problemas como a crescente mercantilização da educação e a contínua redução da função social da escola. Estudos vinculados à perspectiva da Teoria Crítica da Tecnologia, discutida pelos autores Andrew Feenberg e Neil Selwyn, argumentam que o uso das tecnologias nas abordagens educacionais e na gestão das instituições raramente resulta em avanços reais na qualidade do ensino. Como referencial teórico e metodológico, adotou-se o Ciclo de Políticas, abordagem formulada por Stephen Ball e Richard Bowe. A pesquisa teve como objetivo investigar o contexto de influência da formulação da Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) do Ministério da Educação e as concepções de integração das tecnologias na educação presentes nos documentos oficiais desta política. O estudo adotou como métodos a (1) Revisão da Literatura das produções sobre a PIEC e a (2) Análise Documental, que percorreu os materiais oficiais da política. A pesquisa evidencia a predominância de uma concepção instrumental e determinista de tecnologia na PIEC, expressando a continuidade das políticas anteriores de inserção de tecnologias na educação. Além disso, verificou-se a significativa presença de atores privados na formulação e execução da política, o que favorece o avanço da racionalidade capitalista neoliberal e reconfigura as finalidades da educação pública.

The insertion of digital technologies into education through public policies, justified by the need to overcome challenges within the educational system, has expanded significantly in recent years, along with the broader notion of digital transformation across various sectors of society. This process is grounded in capitalist, neoliberal-oriented assumptions that advocate for the modernization of education through technology in order to align students’ education with the demands of the labor market. The resulting reductionist and technicist perspective imposes a productivist logic on pedagogical practice and conceals issues such as the increasing commodification of education and the continuous erosion of the school’s social function. Studies associated with the perspective of Critical Theory of Technology, discussed by Andrew Feenberg and Neil Selwyn, argue that the use of technologies in educational approaches and in institutional management rarely leads to real improvements in teaching quality. As a theoretical and methodological framework, the study adopted the Policy Cycle, an approach developed by Stephen Ball and Richard Bowe. The research aimed to investigate the influence context behind the formulation of the “Política de Inovação Educação Conectada (PIEC)” of Ministério da Educação and the conceptions of technology integration in education present in its official documents. The study employed two methods: (1) a Literature Review of the academic production on PIEC and (2) Document Analysis of the policy’s official materials. The findings reveal the predominance of an instrumental and deterministic conception of technology within PIEC, reflecting the continuity of previous policies for the integration of technologies in education. Furthermore, the significant presence of private actors in the formulation and implementation of the policy favors the advancement of neoliberal capitalist rationality and reshapes the purposes of public education.