A Defensoría del Pueblo de Ecuador e a proteção de direitos humanos: uma análise da atuação institucional durante a crise carcerária e ambiental no governo Noboa (2023-2025)

Abstract

O presente trabalho analisa a atuação da Defensoría del Pueblo de Ecuador (DPE) durante as crises carcerária e ambiental ocorridas no governo de Daniel Noboa (2023–2025), buscando compreender seu papel como Instituição Nacional de Direitos Humanos (INDH) e sua adequação aos Princípios de Paris. A pesquisa tem como objetivo geral avaliar a efetividade institucional da DPE na promoção e proteção dos direitos humanos e dos direitos da natureza, considerando as especificidades políticas, históricas e culturais do contexto equatoriano. Para tanto, utilizou-se metodologia qualitativa de caráter exploratório, com base em análise documental de relatórios oficiais, legislações e documentos internacionais, além da realização de entrevistas semiestruturadas com três membros atuantes da instituição. A partir da teoria crítica dos direitos humanos, o estudo problematiza a aplicação universalista dos paradigmas eurocêntricos de dignidade humana, apontando a necessidade de uma leitura pluriversal e materialista dos direitos na América Latina. Os resultados indicam que, embora a DPE atenda formalmente aos parâmetros internacionais e possua acreditação máxima junto à Aliança Global de Instituições Nacionais de Direitos Humanos (GANHRI), enfrenta limitações estruturais e financeiras que comprometem sua atuação efetiva. Observou-se que a falta de autonomia orçamentária, a desconfiança por parte do governo e a militarização das políticas de segurança pública restringem sua capacidade de ação frente às violações de direitos de pessoas privadas de liberdade. No campo ambiental, verificou-se que o Mecanismo de Proteção da Natureza atua de forma relevante na denúncia de violações e na articulação internacional, mas tem impacto limitado diante da persistência do extrativismo e da falta de cumprimento de decisões populares, como o referendo sobre o Parque Nacional Yasuní. Conclui-se que, apesar das dificuldades operacionais e políticas, a DPE cumpre papel essencial como mediadora entre Estado e sociedade, promovendo a conscientização e a defesa dos direitos humanos e da natureza em um contexto de múltiplas violações. Contudo, o estudo também evidencia a necessidade de repensar o modelo institucional das INDHs na América Latina, de modo que reflita as realidades e cosmovisões próprias da região, superando a lógica normativa e eurocêntrica que orienta sua estrutura atual.

This study analyzes the role of the Defensoría del Pueblo de Ecuador (DPE) during the prison and environmental crisis that occur under the government of Daniel Noboa (2023–2025), aiming to understand its performance as a National Human Rights Institution (NHRI) and its compliance with the Paris Principles. The main objective is to assess the institutional effectiveness of the DPE in promoting and protecting human rights and the rights of nature, taking into account the political, historical, and cultural specificities of the Ecuadorian context. A qualitative and exploratory methodology was adopted, based on the analysis of official reports, legislation, and international documents, as well as semi-structured interviews with three active members of the institution. Drawing on the critical theory of human rights, the research questions the universalist and Eurocentric paradigms of human dignity, emphasizing the need for a pluriversal and materialist understanding of rights in Latin America. The results show that, although the DPE formally complies with international parameters and holds the highest accreditation from the Global Alliance of National Human Rights Institutions (GANHRI), it faces structural and financial limitations that hinder its effectiveness. The lack of budgetary autonomy, governmental distrust, and the militarization of public security policies restrict its capacity to act against violations of the rights of incarcerated individuals. In the environmental sphere, the DPE’s Mechanism for the Protection of Nature plays a relevant role in reporting violations and promoting international cooperation, yet its impact remains limited due to ongoing extractivism and the noncompliance with popular decisions such as the referendum on the Yasuní National Park. It concludes that, despite operational and political constraints, the DPE fulfills an essential mediating role between the State and civil society, promoting awareness and defending human and environmental rights in a context of multiple violations. Nevertheless, the study also highlights the need to rethink the institutional model of NHRIs in Latin America so that it reflects the region’s realities and worldviews, moving beyond the normative and Eurocentric framework that currently shapes its structure.