Comportamento, escolha e governança: aplicação de Nudges em diferentes contextos ao redor do mundo

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso investiga o tema Comportamento, Escolha e Governança, analisando a aplicação de Nudges (empurrões) em diferentes contextos de políticas públicas ao redor do mundo, com foco na realidade brasileira. Objetiva-se diferenciar os nudges dos incentivos econômicos tradicionais, mapear suas aplicações e, crucialmente, avaliar sua efetividade em relação ao bem-estar individual e coletivo, considerando a crítica do paternalismo libertário. A metodologia empregada baseia-se em uma pesquisa bibliográfica exploratória, com abordagem qualitativa e rigorosa análise comparativa de literatura seminal e estudos de caso setoriais no Brasil, nos Estados Unidos e no Reino Unido. As discussões revelam que, embora o nudge se justifique pela racionalidade limitada do agente (Humanos) e se destaque por sua alta eficiência em custo-benefício, sua legitimidade ética é constantemente ameaçada pela falta de transparência e pelo risco de conversão em Dark Nudges (manipulação) e Sludges (fricção burocrática intencional). O mapeamento no Brasil demonstrou o sucesso do uso da Norma Social pela Receita Federal na conformidade tributária e a institucionalização do Privacy by Default pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para combater a exploração cognitiva no ciberespaço. Contudo, a aplicação descentralizada e a ausência de um padrão ético unificado expõem o país a vulnerabilidades regulatórias. Como resultado principal, o trabalho propõe o Protocolo Ético de Arquitetura de Escolhas (PEAE), um framework de governança baseado nos princípios de Transparência Radical, Facilidade de Desvio (Ease of Opt-Out) e Avaliação Rigorosa (A/B Testing). O PEAE é a resposta regulatória para institucionalizar o compromisso ético do Estado, garantindo que a intervenção comportamental seja sustentável, legítima e que o poder de influenciar não subverta a autonomia do cidadão brasileiro. A adoção do Protocolo é considerada o passo fundamental para a consolidação da Economia Comportamental como ferramenta legítima de política pública no Brasil.