Inquérito policial: mera peça informativa?

Abstract

O presente trabalho monográfico pretende estudar o valor probatório do inquérito policial dentro do nosso sistema processual penal. Entende-se o inquérito policial como o instrumento formal de investigações, compreendendo o conjunto de diligências realizadas pela autoridade para apurar o fato e descobrir a autoria de uma conduta que, ao menos aparentemente, seja delituosa. Serão utilizados os métodos indutivo e dedutivo na presente monografia, analisando se diversas publicações, bem como jurisprudência e legislação existente sobre o assunto. O presente trabalho pretende também ressaltar a importância de um procedimento investigatório eficaz e imparcial, rigorosamente dentro da lei, a fim de bem apurar as infrações penais cometidas, assegurando a colheita de indícios, elementos e perícias seguros, de forma lícita, para a instauração do devido processo legal, cumprindo a função básica do Estado, que é a manutenção da paz pública e a segurança da sociedade, contribuindo assim para assegurar as garantias individuais e o cumprimento da lei, possibilitando o surgimento de um verdadeiro Estado de Direito.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso.