O marco regulatório do pré-sal de 2016 e seus efeitos na inserção político-econômica do Brasil na Economia-Mundo Capitalista

Abstract

This study analyzes the effects of the 2016 pre-salt regulatory reform on Brazil’s political and economic position within the capitalist world-economy. Based on the theoretical contributions of World-systems Analysis, as developed by Immanuel Wallerstein and Giovanni Arrighi, the research examines how the liberalization of the production-sharing regime and the removal of Petrobras’ mandatory participation in all pre-salt exploration blocks reaffirmed the country’s insertion the semiperiphery and in the global oil commodity chain. The analysis indicates that the pre-salt, initially envisioned as an instrument for national development, energy autonomy, and state-led planning, has been progressively incorporated into the dynamics of interstate competition and into the financialized logic that characterizes contemporary capitalism. The investigation combines a historical examination of the Brazilian oil sector, an analysis of Petrobras’ institutional trajectory, and an assessment of the regulatory transformations implemented after 2016. The results show that the reform increased the participation of foreign companies, reduced the state’s ability to coordinate petroleum rents, and reinforced Brazil’s semiperipheral position in the world-system. It is concluded that the 2016 reform not only altered pre-salt governance but also consolidated a structural repositioning of Brazil within the geopolitics of oil, affecting technological development, surplus distribution, and the strategic role of Petrobras.

Este trabalho analisa os efeitos do marco regulatório do pré-sal de 2016 sobre a inserção político-econômica do Brasil na economia-mundo capitalista. Fundamentado na perspectiva dos sistemas-mundo, conforme desenvolvida por Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi, o estudo investiga como a flexibilização do regime de partilha e a retirada da obrigatoriedade de participação da Petrobras nos blocos de exploração do pré-sal reafirmaram a posição do país na semiperiferia e na cadeia mercantil do petróleo. A análise demonstra que o pré-sal, inicialmente concebido como instrumento de desenvolvimento nacional, autonomia energética e fortalecimento da capacidade estatal de planejamento, passou a ser progressivamente integrado à lógica global de competição interestatal e à dinâmica financeirizada que caracteriza a fase atual do capitalismo. A pesquisa combina uma revisão histórica do setor petrolífero brasileiro, o exame da trajetória institucional da Petrobras e a avaliação das transformações regulatórias após 2016, evidenciando a influência de pressões externas, restrições internas e da hegemonia do capital transnacional sobre a política energética nacional. Os resultados indicam que as mudanças legislativas ampliaram a presença de empresas estrangeiras, reduziram a soberania da renda petrolífera e reforçaram a condição semiperiférica brasileira no sistema-mundo. Conclui-se que o marco regulatório de 2016 não apenas alterou a governança do pré-sal, mas consolidou um reposicionamento estrutural do Brasil na geopolítica do petróleo, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento tecnológico, a distribuição do excedente e o papel estratégico da Petrobras.