Artigo 1.698 do Código Civil: análise da possibilidade jurídica do chamamento ao processo como intervenção de terceiro

Abstract

O tema da presente monografia surgiu da necessidade de uma análise mais minuciosa das inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao direito de alimentos. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, tendo como objetivo demonstrar a possibilidade jurídica da aplicação do chamamento ao processo como o instituto de intervenção de terceiro que melhor se coaduna com as exigências do art. 1698 do CC. Inicialmente, foi feito um estudo do conceito e das características do direito aos alimentos, que se apresenta como o direito material em questão. Após essas considerações, passou-se a abordagem do direito processual, o qual se refere à intervenção de terceiros. A partir de então, foram feitas análises acerca do conteúdo de cada espécie interventiva, através de suas características e aspectos gerais. Por fim, concluiu-se o presente trabalho afirmando que o emprego do chamamento ao processo na hipótese do art. 1.698 do CC otimiza a realização do direito substancial em questão, ou seja, da obrigação de prestar alimentos. Destacou-se, ainda, que a proposta de interpretação, que defende a análise do art. 1.698 do CC sob a luz de uma nova figura de chamamento ao processo, realizaria dois grandes valores processuais: a efetivação do direito material e a economia processual.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.