O Papel das Políticas Públicas para a Expansão do Hidrogênio Verde no Brasil

Abstract

A crescente demanda global por fontes energéticas sustentáveis tem impulsionado o hidrogênio de baixa emissão de carbono, em especial o hidrogênio verde (H2V), como vetor estratégico na transição energética. O trabalho possui como objetivo analisar as principais políticas públicas implementadas pelo governo brasileiro para promover a expansão do H2V e compreender de que forma estas iniciativas contribuem para consolidar o Brasil como um participante relevante no mercado. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com foco na análise institucional e financeira das políticas implementadas entre 2021 e 2025. Dentre os principais instrumentos identificados, destacam-se o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2), o Marco Legal do Hidrogênio (Lei nº 14.948/2024), o Regime Especial de Incentivos (Rehidro) e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Esses mecanismos têm promovido avanços regulatórios, fortalecimento da base tecnológica e atração de investimentos nacionais e internacionais. A análise evidencia que, embora o Brasil possua vantagens competitivas naturais, sua inserção estratégica na cadeia global do hidrogênio dependerá da continuidade das políticas públicas, do fortalecimento institucional e da articulação entre governo, setor privado e cooperação internacional.