O ensino da Odontologia Legal nos cursos de graduação em Odontologia públicos da região sul do Brasil

Abstract

A Odontologia Legal, que une saberes odontológicos e jurídicos, é essencial na prática clínica e forense. No Brasil, leis e diretrizes — como a Lei nº 5.081/1966, a Resolução CFO nº 63/2005 e as DCNs de 2021 — orientam a formação do cirurgião-dentista para atuar com responsabilidade ética e legal. No entanto, muitas IES ainda oferecem formação insuficiente nessa área. Trata-se de uma pesquisa documental que envolveu a coleta de dados em documentos públicos, disponibilizados pelas IES. Foram acessados os Projetos Pedagógicos de Curso (PPC) e as matrizes curriculares para analisar a oferta, carga horária e obrigatoriedade das disciplinas de Odontologia Legal, Deontologia e Diceologia nos cursos de graduação em Odontologia do Sul do Brasil. Sobre isso, constatou-se que 87,5% ofertam Odontologia Legal no estágio final do curso, com carga horária média de 50 horas. Conteúdos de Deontologia e Diceologia estão presentes em todos os cursos, mas majoritariamente com carga inferior a 60 horas. Os achados evidenciam uma limitação na distribuição e na carga horária das disciplinas ético-legais, o que pode comprometer a formação integral e crítica do futuro cirurgião-dentista.

Forensic Dentistry, which integrates dental and legal knowledge, is essential in both clinical and forensic practice. In Brazil, laws and guidelines—such as Law No. 5.081/1966, CFO Resolution No. 63/2005, and the 2021 National Curriculum Guidelines—direct the training of dentists to ensure ethical and legal responsibility. However, many higher education institutions still offer insufficient preparation in this field. This documentary research involved collecting data from public documents made available by the institutions. Pedagogical Course Projects (PPCs) and curricular matrices were analyzed to examine the availability, workload, and mandatory nature of the courses in Forensic Dentistry, Deontology, and Dicelogy in undergraduate Dentistry programs in Southern Brazil. Results showed that 87.5% of the programs offer Forensic Dentistry during the final internship stage, with an average workload of 50 hours. Deontology and Dicelogy content is present in all programs, although predominantly with workloads below 60 hours. These findings reveal limitations in the distribution and workload of ethical-legal courses, which may compromise the comprehensive and critical training of future dentists.