Proposta de política pública para manejo de equinos em rodeios no sul do Brasil

Abstract

O rodeio ocupa lugar de destaque na cultura e tradição sulista brasileira, no entanto, o uso de técnicas e equipamentos que submetem os equinos a situações de estresse e desconforto, bem como a ocorrência de acidentes, têm afetado negativamente a opinião pública sobre o esporte nos últimos aros. Ainda que avanços tenham sido feitos para regularizar o rodeio como prática esportiva, hoje considerado bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro pela Lei n° 13.873/19, a legislação atual ainda é muito generalista quanto às normas para garantir a integridade fisica e mental de equinos, falhando em estabelecer especificidades que atendam o anseio público pela proteção do bem-estar animal. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi analisar o arcabouço político existente sobre o bem-estar de cavalos nos esportes de rodeio no Sul do Brasil a fim de indicar contribuições para garantir o bem estar dos cavalos e a continuidade do esporte. A pesquisa foi desenvolvida entre os meses de março e outubro de 2024 e empregou um levantamento sistemático do arcabouço legal existente sobre bem-estar de equinos em esportes equestres no Brasil. A estratégia de análise foi confrontar as políticas existentes com o quadro de referência em bem-estar animal a fim de identificar elementos não contemplados que podem garantir o bem-estar dos animais. Os rodeios no Sul do Brasil são organizados principalmente em Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) e regulamentados por entidades como a Confederação Nacional de Rodeio (CNAR) e os Movimentos Tradicionalistas Gaúchos (MTG). Os regulamentos da Federação Equestre Internacional (FEI) foram os que mais abordaram as definições de bem-estar, trazendo em seu texto tópicos que tangem a primeira, segunda, terceira e quarta liberdade, além de definir dor e abuso. Todas as regulamentações nacionais citadas trouxeram normas que, de forma vaga, abordaram a terceira e a quinta liberdade. Ainda que estas apresentem de alguma forma a necessidade de manter os animais livres de dor e medo, nenhum dos documentos apresentou definições e exigências concretas que garantam boa compreensão do competidor e/ou boa fiscalização durante os eventos. Dessa forma, a partir da análise realizada nesta pesquisa identificou-se a necessidade de incorporar elementos científicos sobre dor e sofrimento tanto na prática dos esportes de rodeio quanto nas estruturas de apoio estabelecidas para os animais.