Os poderes do juiz em seus atos jurisdicionais: sentenças, despachos e decisões interlocutórias

Abstract

A presente monografia estuda os poderes do Juiz - Estado no exercício da função jurisdicional - em um processo de conhecimento. Considerações acerca da origem e funções do Estado na sociedade foram feitas para situar o leitor no contexto atual em que a tutela jurisdicional se perfectibiliza. O trabalho discorre sobre poderes como os de ordenação, instrução, decisão e execução, utilizados pelo Juiz objetivando o fim da demanda apresentada. Demonstra, ainda, estudo acerca dos atos jurisdicionais no qual os poderes do Juiz se verificam (despacho, decisões interlocutórias e sentenças). Ao final, considerações sobre questões correlatas com o exercício da atividade jurisdicional, como a teoria da imprevisão, a responsabilidade do Juiz e aplicação da súmula vinculante complementam o estudo.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.