O compartilhamento de redes de telecomunicações - unbundling: aspectos técnicos e legais

Abstract

Trata-se a presente monografia, de requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Universidade Federal de Santa Catarina. O trabalho aborda o compartilhamento de redes de telecomunicações, mais conhecido no meio das telecomunicações por seu correspondente em inglês, que é unbundling. Inicialmente o trabalho traça uma retrospectiva do setor de telecomunicações brasileiro, realçando o evolução legislativa nesta área e o processo que levou à opção de privatização das empresas estatais de telefonia. A seguir, são colocados alguns aspectos técnicos relativos compartilhamento, e analisada sua aplicação nos Estados Unidos e na Euroра. ao Por fim, dar-se-á o enfoque jurídico e legal ao tema, analisando, diante destes aspectos, se há obrigatoriedade ou não, das concessionárias de serviço telefônico fixo comutado local, compartilharem suas redes com outras empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.