A representatividade das eleições proporcionais nos municípios e o sistema distrital misto

Abstract

O presente estudo desenvolve-se a partir da apreensão de conceitos e teorias referentes à representação política e diferentes tipos mandatícios e do exame e crítica dos institutos políticos representativos desenvolvidos como o majoritário, o proporcional e o distrital misto. Conceitos como representação, política e democracia são analisados para determinar uma correta concepção de representação política, em suas diversas visões ao longo da história. Teóricos como Thomas Hobbes, John Locke e Montesquieu e o pensamento liberal são estudados como bases teóricas da representação política. O conceito de mandato (político) é pesquisado, assim como os três modelos de mandato em suas experiências empíricas: o mandato imperativo, o mandato representativo e o partidário kelseniano. Três naturezas teóricas da representação política também são apreciadas em suas virtudes e deficiências: a que entende a representação como relação de confiança, a associada à idéia de autoridade ou delegação e a representação como reflexo de algo ou alguém. Em seguida, os sistemas eleitorais, procedimentos que transformam os votos dos eleitores em cadeiras representativas, são apresentados: o majoritário, nas formas de maioria simples e por dois turnos; o proporcional, em três formas: o voto único transferível e o voto pessoal único em candidatura individual e o sistema de listas. Descreve-se, afinal, o sistema distrital misto em suas duas acepções: os sistemas independentes (de superposição) e os sistemas dependentes (de correção). Por fim, faz-se a análise da conjuntura política eleitoral brasileira juntamente e comparativamente às doutrinas que podem vislumbrar alguma solução ao problema de representatividade parlamentar nacional, mais especificamente sob o aspecto municipal. Para isso é apresentado um pequeno projeto de sistema distrital misto como base teórica, mesmo que incipiente, para mudança nas próximas eleições municipais do atual e, nas palavras de Nelson Jobim, porventura Presidente do STF, esgotado sistema proporcional.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.