As provas no processo civil

Abstract

Provar significa demonstrar, de modo que não seja suscetível de refutação, a verdade do fato arguido. Neste sentido, as partes, através de documentos, de testemunhas, de presunções, etc, demonstram a existência de certos fatos passados, tomando-se presentes, a fim de que o juiz possa formar o seu convencimento. A prova é matéria processual; via de regra, o ônus da prova cabe a quem alega, ou seja, cada uma das partes deverá provar o que alegar. Destacando que, sem prova convincente o juiz não pode julgar. Vigora em nosso Direito a seguinte máxima: "Alegar e não provar é o mesmo que não alegar". O Direito Brasileiro é regido pelo Princípio da Liberdade das Provas, que determina que pode-se produzir toda e qualquer prova, em tempos de qualidade ou quantidade, contudo, as provas são condicionadas aos elementos de licitude e moralidade. Prova, portanto, é o conjunto de meios pelos quais se demonstram os fatos em juízo. Todos os meios, admitidos pelo Direita e pela Moral, mesmo que não previstos na lei, são considerados hábeis para demonstrar a verdade dos fatos. O Código de Processo Civil preferiu não apresentar qualquer elenco taxativo indicando os meios de provas, pois o avanço tecnológico e científico pode mudar o panorama jurídico, fazendo aparecer meios que provoquem a desatualização da legislação. Preferiu, após fornecer as considerações gerais sobre a matéria das provas, determinar os meios normalmente utilizados, regulamentando a maneira pela qual podem ser apresentadas ao magistrado Assim, nosso sistema probatório processual estará sempre atualizado. Mas, preciso ter cuidado no uso de alguns processos probatórios, como por exemplo, as gravações, que podem não corresponder ao fato que se pretende provar, pela possibilidade de fraude. As provas indicadas expressamente pelo Código são: a testemunhal, documental, a pericial, o depoimento pessoal e a confissão, além da inspeção judicial em pessoa ou coisa, realizada diretamente pelo juiz.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.