Licitação: instrumento convocatório

Abstract

Esta monografia objetiva tratar do procedimento licitatório especificamente no que diz respeito ao princípio do instrumento convocatória. O estudo buscou sempre além de uma visão técnico-jurídica também questões práticas pertinentes O autor procurou fornecer ao leitor um panorama global do instituto da licitação, começando pelos primórdios da licitação no Brasil-Colônia até chegar na atual Lei n. 8.666/93. Em seguida fez-se uma abordagem principiológica acerca do tema salientando a importância capital de se instrumentalizar os princípios como forma de integração das normas ao caso prático Por último, tratou-se especificamente da concretização do princípio do instrumento convocatório sempre relacionando a doutrina, a jurisprudência e a prática da Administração Pública. A colete de casos práticos forneceu um estudo dinâmico apontando os vícios mais comuns dos Editais e o seu saneamento.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.