Mediação on-line: aplicação na resolução de conflitos originados de relações de consumo no comércio eletrônico

Abstract

O comércio eletrônico apresenta uma série de desafios ao direito do consumidor, dentre eles destaca-se o da sua efetivação no ambiente on-line. As características da Internet e das transações eletrônicas tornam ineficaz o modelo judiciário de resolução de conflitos e criam a necessidade de novos mecanismos para responder as demandas que delas possam surgir. Neste contexto, a mediação aplicada de forma on-line, ou seja, sem a necessária presença física das partes durante seu processamento, surge como uma alternativa de acesso à justiça por parte dos consumidores envolvidos em disputas decorrentes de suas contratações on-line. Sua utilização pode proporcionar a redução dos custos para a resolução de disputas, o alcance de soluções criativas e garantir a preservação dos direitos dos consumidores. A eficácia da utilização dos métodos alternativos de resolução de conflitos de forma on-line depende da observação dos princípios da independência, transparência, contraditório, eficácia, legalidade, liberdade, representação, imparcialidade e equidade, sem os quais sua utilização poderia gerar novos problemas, e por conseqüência poderiam agravar o problema da falta de confiança no comércio eletrônico.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.