A concessão da tutela antecipada na sentença e a situação gerada sob о prisma recursal: uma análise conforme a Lei n.º 10.352 de 26.12.2001

Abstract

Cuida a presente monografia do estudo sobre a possibilidade da concessão da antecipação dos efeitos da tutela no corpo da sentença de mérito e os reflexos que este provimento acarretará no âmbito do sistema recursal, especificamente no que se refere adequação recursal e aos efeitos atribuídos aos recursos eventualmente interpostos. à O estudo se inicia com análise das idéias que inspiraram as reformas do Código de Processo Civil e que culminaram por inserir no ordenamento processual a antecipação da tutela, com o intuito primordial de aprimorar a efetividade do processo. A pesquisa desenvolve-se, inicialmente, enfocando os conceitos necessários à compreensão do instituto da antecipação de tutela. Como os objetivos da pesquisa estão relacionados à adequação recursal, necessário que se proceda a uma abordagem acerca da natureza dos atos judiciais e os recursos adequados para impugná-los. Com base nestes elementos e tendo em vista o valor da efetividade da prestação jurisdicional, são delineados os estudos acerca da possibilidade da concessão da antecipação da tutela no corpo da própria sentença, estabelecendo-se qual o recurso adequado para impugnar esta decisão e em que efeitos ele será recebido pelo magistrado.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.