A responsabilidade civil dos ortodontistas

Abstract

A presente monografia tem como objetivo demonstrar a possibilidade de o paciente obter uma indenização do ortodontista que, contratado para realizar um serviço, não consiga alcançar o fim desejado, causando-lhe danos. A forma como se apurará a responsabilidade do ortodontista depende do tratamento empregado. Existem duas modalidades de tratamento ortodôntico: o tratamento reparador, aquele no qual o ortodontista se destina a corrigir uma deformidade, seja ela congênita ou adquirida; e o tratamento estético, no qual o profissional se compromete a embelezar o paciente, isto é, melhorar a sua aparência estética. Neste a responsabilidade do ortodontista será objetiva comum, mas nunca objetiva agravada. Naquele, a responsabilidade será subjetiva. Assim, cada espécie de tratamento possui uma natureza jurídica diferenciada e será apurada com base em critérios distintos, sendo que no tratamento estético há um maior comprometimento do profissional com o seu resultado. Em não havendo sucesso no tratamento e constatado o dano, surgirá para o profissional o dever de indenizar o paciente, que poderá escolher se prefere a restituição da quantia paga, o abatimento proporcional do preço, ou ainda a reexecução do serviço, que poderá ser feita pelo mesmo ortodontista ou por outro de sua confiança. Demonstrar-se-á, também, as implicações oriundas da aplicabilidade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor às relações entre paciente e ortodontista. O estudo apresenta aspectos doutrinários, legais e jurisprudenciais, fazendo uso da comparação analógica com a responsabilidade civil do médico especialista em cirurgia plástica.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.