Tópicos especiais relativos a contratos internacionais

Abstract

No presente trabalho, desenvolveremos os conceitos dos principais contratos internacionais do comércio, caracterizados por serem aqueles relacionados à exportação de bens e serviços de um país para outro. Analisaremos inicialmente os conceitos centrais da Teoria Geral dos Contratos, para logo em seguida adentrarmos ao campo dos contratos internacionais propriamente ditos, incluindo aí sua definição, bem como breves linhas explicativas dos principais modelos de acordos utilizados na prática do comércio exterior. São eles os contratos de franquia, "factoring", "leasing", "joint venture" e agência. Posteriormente estudaremos com mais profundidade as características principais do contrato internacional, utilizando, para isso, o paradigma do contrato internacional de compra e venda, por se tratar da modalidade mais importante devido a sua larga utilização no cotidiano comercial entre os países. Contemplaremos os temas referentes à internacionalidade do contrato, ao foro competente e à lei da regência, deixando o restante do capítulo para o exame das cláusulas com maior incidência nesta espécie de contrato.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.