Questões jurídicas relacionadas à Internet

Abstract

A velocidade com que se desenvolve a tecnologia é algo que o ser humano não pode negar. Na medida em que ela cresce, aumenta também a sua "dependência", onde a utilização, cada vez mais, faz parte do nosso cotidiano. Como expressão máxima dessa tecnologia, temos a Internet. Devido às características intrínsecas da rede, de proporcionar a impessoalidade e o anonimato de seus usuários, e de não possuir "limites" e nem fronteiras que obstem o seu tráfego, a Grande Rede constitui-se em um grande desafio para o Direito, que visa, acima de tudo, pacificar a sociedade e orientar as condutas humanas. É o nascimento da Era da Informação, onde pela primeira vez na história o ser humano foi capaz de armazenar vasta informação e disponibilizá-la para todos, de maneira simples e eficaz. Dessa tecnologia, aliada à infinita capacidade criativa do homem, o Direito tem o dever de analisar os frutos dessas novas relações, homem X máquina, para que assim impeça о crescimento desordenado e anárquico que culminaria em um afronte ao Estado de Direito. De que maneira poderia o Direito agir dentro dessa nova Era? Através da própria tecnologia que lhe cria os desafios.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.