A nunciação de obra nova como tutela de urgência na proteção do meio ambiente

Abstract

O presente trabalho constitui um estudo sobre a possibilidade da aplicação do Instituto Processual da Nunciação de Obra Nova como instrumento para tutela de urgência na defesa do meio ambiente. Para tanto, buscou-se uma contextualização deste instrumento processual diante dos novos paradigmas que permeiam a Teoria do Direito. Trata-se de um procedimento expedito, que comporta medidas sumamente enérgicas in limine litis, e por isso sua aplicação a situações de risco ambiental pode ser tão eficiente. A Ação de Nunciação de Obra Nova, tal como o direito modemo a conceitua, é tutela jurisdicional satisfativa e, essencialmente, preventiva. Confere direitos e estabelece competências que permitem evitar a urbanização caótica das cidades brasileiras. A Ação Nunciação de Obra Nova surge como um instrunento processual capaz de responder a necessidades de urgência, onde a recuperação do meio ambiente ou do patrimônio histórico arquitetônico é de impossível ou mesmo dificil reparação, podendo impedir não somente construções, mas inclusive demolições. Desta forma, o presente estudo constitui uma análise dos diversos aspectos que ensejam a aplicação da Ação de Nunciação de Obra Nova.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.