Novas perspectivas para o federalismo brasileiro

Abstract

A presente Monografia aborda o federalismo brasileiro no aspecto da centralização do poder por parte do governo central ao longo da República, que acabou cerceando a autonomia plena dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. A história federativa nacional e o Texto Constitucional de 1988 estruturaram um federalismo onde a União detém o monopólio político, legislativo e financeiro causando por conseqüência, uma relação de dependência política e financeira dos entes federados em relação ao governo central. Para alcançarmos nosso objetivo, analisaremos primeiramente a parte conceitual somada às características marcantes do Estado Federal. Será dada ênfase ao desenvolvimento histórico do federalismo brasileiro baseado na doutrina e em fatos concretos ocorridos ao longo da República. No segundo capítulo será enfocada a crise do federalismo brasileiro, onde apresentaremos exemplos da centralização do poder por parte da União e o conseqüente retraimento da autonomia dos entes federados. Por fim, apresentaremos propostas que entendemos viáveis para a descentralização política do Estado Federal brasileiro, que necessariamente passa pela implementação no Texto Constitucional do Princípio da Subsidiariedade, para desta forma alcançarmos o equilíbrio na repartição das competências constitucionais entre os entes federados.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.