A teoria da desconsideração da personalidade jurídica

Abstract

A presente monografia trata da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, tema que vem sendo, cada vez mais, estudado e divulgado dentro da comunidade jurídica, principalmente em razão da crescente utilização da personalidade jurídica para expedientes abusivos e fraudulentos por parte de alguns sócios, administradores ou gerentes de algumas sociedades comerciais. Assim, dada a importância da preservação dos fins a que se propõe o instituto da pessoa jurídica, há a necessidade de busca de meios diversos de responsabilização, além dos contidos no ordenamento jurídico, pois sabe-se que diversos são também os atos realizados por certas pessoas para burlar a lei. Deste modo, este estudo tem o objetivo de estudar a teoria da disregard, seu conceito, alcance e suas limitações, sempre com o amparo doutrinário de figuras consagradas dentro de nosso meio jurídico, bem como de diversos outros juristas, menos conhecidos, mas de respeitável saber.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.