O exame em grau recursal das sentenças que não observam os limites da lide

Abstract

A atividade jurisdicional é a função pela qual o Estado-juiz aplica o direito ao caso concreto, com o intuito de preservar a paz social. É iniciado pela demanda das partes, que submetem à apreciação seus pedidos e causas de pedir. Deste modo, inicia-se a participação do juiz no processo, seqüência de atos interligados que irão culminar na prestação jurisdicional, ato no qual ele se utiliza de critérios hermêneuticos para realizar a justa composição do litígio. Por trás desta simplificada descrição encontra-se uma complexa tarefa que demanda grande atenção, estudo e dedicação. Tudo isso, unido à pesada carga de trabalho à qual hoje o magistrado é submetido, inevitavelmente conduz à ocorrência de alguns equívocos, dos quais um dos mais comuns é a inobservância dos limites da lide, pela qual o julgador afasta-se dos parâmetros que as partes lhe apresentaram. Por conseguinte, surgem os provimentos citra petita, ultra petita e extra petita, respectivamente com exame mais restrito, mais amplo ou diverso do pleiteado pelos jurisdicionados. Para evitar a simples declaração de nulidade desses atos, que poderia trazer prejuízos ainda maiores, cabe aos órgãos recursais utilizar-se da ponderação dos princípios e da proporcionalidade para conciliar os valores em cada situação, com especial auxílio de princípios como o dispositivo, o do acesso à justiça, o da instrumentalidade e o do duplo grau de jurisdição, na tentativa de buscar o fim ideal do processo: a realização da justiça e do direito material.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.