Responsabilidade civil do estado em acidentes automobilísticos

Abstract

Acidentes automobilísticos são comuns em nosso cotidiano, a maioria das famílias tem alguém que já se envolveu em algum tipo acidente automobilístico, ou conhece alguém que já esteve envolvido em tais acidentes. Por isso o presente tema é enfocado por nós. Nossos jornais noticiam todos os dias mortes e mutilações em nossas estradas, muitas vezes causadas pela imprudência dos motoristas, mas parte substancial causada por defeitos na pista de rolamento ou ainda falta de sinalização, falta de fiscalização das vias por parte do Estado. Todas as vezes em que o Estado deveria agir com relação ao trânsito não o faz, como por exemplo, no concerto de uma rodovia, na sinalização desta, ou sua fiscalização, tem o dever de reparar os danos sofridos pelo particular. É do conhecimento de todos que certas vias não têm muitas vezes condições de tráfego, mas os administradores do Estado não tomam qualquer providência ou tomam meias providências alegando na maioria das vezes não possuir verbas necessárias para o desenvolvimento de tais obras. Ocorre que medidas mais simples e eficientes poderiam ser tomadas com uma aplicação mais rigorosa da legislação, para punir os infratores de seus deveres funcionais, e com isso minimizar esse problema crescente que são os acidentes de trânsito. A responsabilidade civil do Estado, ainda não foi suficientemente difundida, na sociedade brasileira, pois muitas vezes o particular sofre o dano mas devido a falta de informação, morosidade do judiciário e outras variantes, não tem esse dano reparado, por isso cabe aos operadores do direito divulgar e discutir responsabilidade civil do Estado. Em face dos problemas apresentados e do grande número de vítimas do trânsito é que iniciamos esse trabalho.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.