A mulher, o seu corpo e a questão do aborto

Abstract

A presente monografia tem por objeto o estudo da prática do aborto, sob o enfoque de uma visão jurídica e sociológica. Quanto ao objetivo, este trabalho busca tratar a prática do aborto a partir de uma crítica ético-jurídica. A opção por uma visão crítica do tema deve-se ao fato de que a maioria dos textos doutrinários e literaturas que tratam do aborto, revestem-se de uma defesa exacerbada aos direitos do feto sempre colocando a decisão da mulher em segundo plano. Não pretende, neste trabalho, desmerecer a vida do feto, mas sim reivindicar direito da mulher dispor livremente do seu corpo. A decisão da mulher em praticar ou não o aborto, no entender desta escrita deve fazer parte das muitas, que deveria lhe assegurar um Estado democrático.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.