A relação entre o princípio da capacidade contributiva e a extrafiscalidade

Abstract

A presente monografia aborda precipuamente dois assuntos de primordial importância para os estudiosos do direito tributário que buscam alcançar, através dos tributos, uma forma de justiça social: o princípio da capacidade contributiva e a função extrafiscal dos tributos. Num primeiro momento busca-se situar o leitor em relação às espécies tributárias existentes e suas funções, para, mais adiante, tratar mais especificamente da função extrafiscal dos tributos. Examina-se logo após, as limitações constitucionais ao poder de tributar, abordando sua indiscutível importância para que os princípios constitucionais fundamentais sejam respeitados no momento da concepção de um tributo. Analisa-se, ainda, no bojo dessas limitações, os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da igualdade, ferramentas indispensáveis para o sucesso destas limitações. O trabalho trata ainda, com maior destaque, da relação entre a função extrafiscal dos tributos e o princípio da capacidade contributiva, ponderando sobre a inconstitucionalidade da não observância de referido princípio na criação e instituição de tributos extrafiscais.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.