Comunidade do Desenvolvimento da África Austral (SADC): cooperação ou integração?

Abstract

Os Chefes de Estado ou Governo dos Países da África Austral - Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, Swazilândia, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe - assinaram, em Windhoek, capital da Namíbia, a 14 de agosto de 1992, o Tratado que estabelece a Comunidade do Desenvolvimento da África Austral, SADC. Num mundo que tende para a globalização, mas onde existem também posições afirmativas consolidadas de soberania, se indaga se a SADC (Comunidade do Desenvolvimento da África Austral) é uma organização vocacionada para cooperação ou para a integração? Trata-se de uma questão da maior importância, não só para efeitos do art. XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércios, mais conhecido por GATT (atual OMC), mas também porque aos fenómenos de integração económica se associam algumas vantagens específicas destes fenómenos, que não se encontram nos de cooperação econômica, e ainda porque as organizações de integração económica, colocam em questão a soberania dos seus membros e, consequentemente, o poder de decisão futura dos povos sobre os seus destinos.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.