Ação afirmativa: análise da constitucionalidade e aplicabilidade ao caso brasileiro

Abstract

A presente monografia é um estudo sobre a viabilidade jurídica e social de aplicarem-se políticas de Ação Afirmativa no Brasil, tendo o critério racial como fator de distinção. No primeiro capítulo, faz-se uma análise das políticas de Ação Afirmativa a partir do conceito filosófico de justiça, associada à construção da igualdade. No segundo capítulo, interroga-se à Constituição pátria sobre a possibilidade jurídica de implantarem-se políticas desta natureza no Brasil. No terceiro, e último, capítulo levantam-se alguns aspectos da realidade material e simbólica brasileira que, em tese, dificultariam o êxito dessa intervenção jurídico-política no país. Em suas conclusões, o estudo aponta para o caráter justo das medidas de Ação Afirmativa, sua conformidade ao nosso ordenamento jurídico, mas tece várias considerações sobre as dificuldades sociais a serem enfrentadas no caso de sua efetiva aplicação ao Brasil.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.