A processualística dos atos internacionais no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL): о conflitо entre as constituições dos estados partes e o direito de integração

Abstract

A pesquisa ora efetuada trata da processualística dos atos internacionais, em especial, os atos derivados do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), assunto de relevante importância tanto em nível nacional quanto internacional, pois no estágio em que se encontra a humanidade, a tendência atual é a união dos Estados afins na consolidação em blocos econômicos, buscando um fortalecimento mútuo. Ela teve como ponto de concentração a análise de toda a legislação constitucional referente à processualística dos atos internacionais de cada Estado Parte do MERCOSUL. a O objetivo principal foi o de confrontar as normas constitucionais que disciplinam a mesma matéria no sentido de definir quais são os entraves responsáveis pela demora entre aprovação de um tratado internacional e a sua efetiva aplicação, tanto externa quanto internamente. Neste sentido, traz reflexões sobre a viabilidade ou não da implantação um Tribunal Permanente do MERCOSUL no atual estágio em que se encontra a integração sub-regional. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva. de As conclusões obtidas permitem afirmar que o MERCOSUL só conseguirá estabelecer um verdadeiro mercado comum se promover reformas nas Constituições de seus Estados Partes, a fim de eventualmente possibilitar cessões de soberania a um órgão supranacional capaz de determinar os posicionamentos a serem seguidos pelos componentes do bloco. Esse processo deve ser lento e gradual, mas principalmente contínuo, no intuito de promover uma real adesão dos Estados Partes, bem como o estabelecimento de confiança no MERCOSUL, por parte dos demais países e modelos de integração regionais, possibilitando, destarte, um estreitamento das relações entre o MERCOSUL e o mundo.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.