Dos Lucros Cessantes

Abstract

Das temáticas provenientes do direito brasileiro, uma das que atualmente se encontra em maior evidência é a responsabilidade civil. Muito já foi escrito sobre o assunto, visto ser um dos mais abrangentes campos do estudo jurídico. A responsabilidade do agente pelo dano que causou não é algo recente, surgido a pouco. Todas as sociedades, do passado e do presente, em qualquer parte do mundo, sempre demonstraram que a problemática da reparação do dano, quando provocado à outrem, é fator primordial para a coexistência pacífica entre seus membros. A partir do momento em que os homens passaram a se organizarem em sociedade, fez-se necessário a adoção de determinados comportamentos, de modo a possibilitar que os outros integrantes desta comunidade vivessem em iguais condições, arfando cada indivíduo com o dever de reparar suas condutas lesivas aos demais. E da própria natureza humana esta necessidade de equilíbrio social, principalmente em face da segurança, devendo para isto o agente causador do dano reparar os efeitos de seu ato. Sob este aspecto, podemos observar que as civilizações antigas tratavam do tema, como por exemplo dos babilônios, hebreus, gregos e romanos. Nesta última, porém, é que percebeu um avanço maior na área da responsabilidade civil, como o estabelecimento do princípio básico do neminem laedere, ou seja, não lesar ninguém. A questão dos lucros cessantes tem suscitado muitas controvérsias e discussões, tomando-se importantíssima atualmente, em virtude da maior conscientização dos cidadãos na busca por seus direitos, aí situados os decorrentes da responsabilidade civil, em toda sua extensão. Almejam assim indenizações pelos danos sofridos nos mais diversos acontecimentos. Esta indenização, entretanto, para ser completa, não compreende apenas o que a pessoa efetivamente perdeu, mas também o que razoavelmente deixou de ganhar, isto é, os lucros cessantes, desde que estes fossem ou pudessem ser previstos na data da obrigação ou do cometimento do fato lesivo. O destaque feito para os lucros cessantes, dentro do campo das indenizações, responsabilidade civil, foi justamente porque ainda hoje é uma questão que provoca uma série de debates, principalmente pela forma que se encontra na ordenação jurídica brasileira. Este estudo foi realizado com base na doutrina referente ao tema.

Observações: Falta página 55. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.