Direito ambiental e urbanístico e empreendimentos turísticos em Florianópolis: aspectos teóricos e práticos

Abstract

Este trabalho monográfico foi elaborado com o objetivo de desenvolver um tema relativamente recente nas lides jurídicas, o desenvolvimento sustentável, mais especificamente, na cidade de Florianópolis. Este tema tem provocado dúvidas nos operadores jurídicos, pois além de possuir um caráter multidisciplinar, envolve de maneira profunda o Direito Público, em matérias desenvolvidas há apenas algumas décadas, como o estudo dos interesses difusos, o Direito Ambiental, a ação civil pública e o Direito Urbanístico. Em Florianópolis, cidade que teve uma urbanização recente, o desenvolvimento sustentável é tema das lides que envolvem principalmente ações civis públicas por dano ambiental, contra empreendimentos turísticos. O centro da questão está na necessidade da cidade obter um crescimento econômico e ao mesmo tempo manter a qualidade de vida, proposta do desenvolvimento sustentável, que é, segundo o ONU, "aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades." Este trabalho está dividido em três capítulos. O primeiro capítulo traz a teoria que envolve o tema, o advento das preocupações ambientais que originaram a construção do conceito de desenvolvimento sustentável, o Direito Ambiental, o Direito Urbanístico, os interesses difusos, a indústria do turismo no mundo, o planejamento turístico sustentável. O segundo capítulo é dedicado à prática, ou seja, a situação da cidade em relação às questões ambientais, características históricas, unidades de conservação e legislação pertinente. Finalmente, no terceiro capítulo estão exemplos de ações civis públicas por dano ambiental contra empreendimentos turísticos. Neste exemplo, pode-se observar a dificuldade que existe, para os operadores jurídicos, quando todos os temas anteriormente abordados estão reunidos em um caso prático, no qual a solução final pode ser uma decisão política. Conclui-se que é preciso um intenso planejamento e mudanças de paradigmas e de comportamento, para que a construção teórica do desenvolvimento sustentável seja possível. Mudanças advindas de uma visão do mundo globalizada, de um futuro comum que depende da atuação de todos os governos, do terceiro setor, a sociedade exercendo a sua cidadania, e também da conscientização do setor privado.

Observações: Capa refeita por conter dados sensíveis. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.