Empregados domésticos na legislação brasileira: direitos e garantias constitucionais

Abstract

A presente monografia trata dos empregados domésticos frente à legislação atual, refletindo-se sobre os direitos e garantias constitucionais, abordando entendimento doutrinário e jurisprudencial no âmbito da matéria. O objeto restringe-se ao estudo da caracterização do trabalho doméstico, seu enquadramento e proteção legal, ampliação de seus direitos constitucionais e garantias previdenciárias decorrentes da especificidade da atividade que desenvolve. Relativamente aos objetivos, é descrever o tema, buscando algumas reflexões sobre o mesmo, sempre de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e um vasto levantamento doutrinário e jurisprudencial. A presente monografia está estruturada em 03 (três) capítulos. O primeiro intitulado “Aspectos históricos do Direito do trabalho", discorre sobre a formação deste ramo jurídico, sua autonomia como ciência e seu desenvolvimento no Brasil. O segundo sob o título "Princípios do Direito do Trabalho", analisa os princípios gerais de direito, sua aplicação no âmbito trabalhista, e finalmente, os preceitos inerentes a este ramo. O terceiro capítulo, denominado "trabalho doméstico no Brasil" trata propriamente do trabalho doméstico, esboçando os pressupostos de caracterização, visualizando seu enquadramento e repercussões. E ainda, analisa a evolução legal em defesa da proteção do empregado doméstico, sua ampliação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e consequente posicionamento na legislação previdenciária. Finalmente, são feitas algumas considerações complementares, apresentada a bibliografia utilizada para a construção da pesquisa.

Observações: Falta página 62. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.