A execução da sentença condenatória dentro do processo cognitivo

Abstract

O Estado é devedor da prestação jurisdicional, que tem como objetivo a solução de conflitos. A parte, por sua vez, tem o direito àquela. Dentro da atividade jurisdicional distinguem-se dois tipos de processos: o de conhecimento e o de execução. O primeiro pode ter sentenças com eficácia: declaratória, constitutiva e condenatória. Esta última caracteriza-se como a que declara o direito do autor e condena o réu à prestação de uma determinada obrigação que lhe incumbe. A condenação, entretanto, não é, por si só, suficiente para atingir os fins da jurisdição, já que, a lide só será efetivamente composta, se o vencido cumprir espontaneamente a condenação, ou se o vencedor prosseguir na atividade jurisdicional até os atos da execução forçada. É, portanto, a fase da execução que irá assegurar о cumprimento da condenação da sentença não cumprida espontaneamente. Para isso, instaura-se uma nova relação processual, que gera uma paralisação da prestação jurisdicional durante o intervalo entre a sentença e o início de sua execução. A manutenção da dicotomia processual obrigatória entre ação de cognição e ação de execução, como atividades autônomas e separadas, só serve para dificultar o exercício da prestação jurisdicional. Por constituir a execução no acabamento da ação condenatória, ambas deveriam formar momentos de uma só ação. Com a execução da sentença dentro do processo cognitivo de condenação não se daria à parte apenas uma sentença de conhecimento desprovida de conteúdo imperativo, mas sim, uma decisão concreta que ultrapassaria o plano ideal e teria efeitos no mundo dos fatos. A unidade entre cognição e execução acarretaria em economia processual e em redução de custos, eliminando os dispêndios inúteis relativos à reabertura de uma nova relação processual executiva.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.