Aspectos gerais da propriedade industrial

Abstract

O crescente desenvolvimento das relações comerciais internacionais, bem como o surgimento dos blocos econômicos, aliado ao fenômeno da globalização têm propiciado uma verdadeira "Nova Revolução industrial" Esta "revolução" consiste no o surgimento constante de diversas empresas que se multiplicam buscando uma conquista no mercado, que dia após dia toma-se de acesso muito mais difícil devido a concorrência, assemelhada a uma verdadeira "guerra comercial" sem precedentes. Somado a este fator, a globalização permite que uma verdadeira invasão de multinacionais se prolifere por todo o globo, tornando ainda mais complexa a atividade comercial. Os direitos e deveres oriundos da exploração industrial devem ser claramente definidos, principalmente para resguardar os interesses da sociedade e posicionar a exploração da propriedade industrial, em um patamar de igualdade internacional, garantindo, desta forma, o desenvolvimento uniforme das relações comerciais, tanto nas operações de mercado interno como naquelas de mercado externo. O avanço tecnológico, hoje em dia, não é somente uma fobia de conhecimento, mas também uma forma de poder, que surge a partir da concessão de patentes e formação de monopólios. Por isso o assunto merece, por parte do direito, o tratamento devido. O presente trabalho não tem o ambicioso objetivo de analisar profundamente todas as especificidades da propriedade industrial, pelo fato de ser este um instituto revestido de extrema complexidade. A finalidade desta análise é, através de relatos históricos e estudo da legislação, apresentar uma visão geral da propriedade industrial, com fundamento no texto legal do novo Código de Propriedade Industrial (Lei n 9.279/96), assim como, quais as consequências práticas advindas da aplicação de seus dispositivos.

Observações: Falta página 53. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.