Peculiaridades do cheque em face da lei nº 7.357/85

Abstract

O cheque foi escolhido como tema deste trabalho, em razão de sua grande importância na prática das relações cambiárias, presente no cotidiano de toda a sociedade capitalista. Estudando melhor o referido instituto jurídico, possibilitará àqueles que anseiam por conhecimentos sobre o Direito, ampliarem um pouco seus horizontes, através desta singela abordagem científica, que buscará agrupar o posicionamento dos mais importantes doutrinadores e dos colegiados de justiça pátrios. Ao contrário do que muitas monografias propõem apresentar, esta, traçará o campo, um tanto genérico, da atual Lei nº 7.357/85, que analisada em sua globalidade, oferecerá, aos interessados no assunto, uma visão condensada, com diretrizes doutrinárias e jurisprudenciais, para estudos específicos, conforme o interesse despertado sobre a matéria. Apesar de um tanto extensa, a análise da legislação vigente poderá ser abordada com uma profundidade relativa, em face do espaço e tempo disponíveis. Desta forma, o presente estudo, buscará na origem da letra de câmbio, de um lado as raízes comuns ao cheque e, por outro, nas Convenções de Haia e Genebra, a definição de um instrumento cambiário, juridicamente distinto da cambial. Este trabalho abrangerá a evolução histórica do referido instituto, com suas manifestações em documentos desde a Idade Antiga, passando pela Idade Média, culminando na Idade Moderna, com a caracterização de um título autónomo, com leis próprias. Este escorço histórico também relatará suas manifestações no Brasil. Assim, para a compreensão da Lei nº 7.357/85, mostraremos seu histórico legislativo no Brasil, desde as primeiras manifestações, passando por inúmeras regulamentações, alterações, impostas pela Lei Genebrina e culminando com a promulgação da atual lei em vigor. Posteriormente, enfocaremos a referida lei, abordando seus artigos, destacando as controvérsias existentes entre os estudiosos do assunto e trataremos de questões genéricas sobre o cheque, que serão necessárias para compreender toda a extensão da lei em discussão. Finalmente, adentrando no propósito do presente trabalho, analisaremos a Lei nº 7.357/85 em sua totalidade, de forma consistente, procurando seguir a sequência dos capítulos numerados na mesma, de tal modo a dirimir a maioria das possíveis dúvidas deixadas pelo texto legal.

Observações: Faltam páginas 10, 60 a 63, 72 a 75, 119 - 123. Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.