Autonomia privada. coletiva: perspectivas da negociação coletiva no Brasil

Abstract

O direito coletivo do trabalho, no Brasil, surgiu de maneira tímida, consequentemente, a autonomia privada coletiva, desenvolveu-se, através das primeiras organizações de trabalhadores, com objetivos essencialmente assistenciais. Gradativamente, devido a vários fatores que influenciaram a luta sindical, ocorreu a conscientização da classe trabalhista com atuação reivindicante dos direitos sociais. A negociação coletiva, como instrumento autocompositivo dos conflitos coletivos de trabalho, revela-se, na conjuntura hodierna, como meio capaz de evitar a perda de direitos fundamentais conquistados por parte dos trabalhadores, ante a corrida desenfreada pela flexibilização do Direito do Trabalho. Apesar da estrutura corporativista herdada do Estado Novo e da ingerência estatal no direito coletivo do trabalho, a negociação coletiva é uma alternativa aos trabalhadores na busca de novas e melhores condições de trabalho. No entanto, instala-se no cenário nacional uma crise, no âmbito trabalhista, tendo como "carro chefe" o desemprego e a desregulamentação dos direitos trabalhistas. No confronto entre os ideais buscados pela classe trabalhista e os almejados pelos detentores do poder, urge vencer o impasse onde os direitos sociais significam um obstáculo à acumulação de capital. A negociação colete.va uma maneira hábil de resolução dos conflitos entre capital e trabalho.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.