Direitos do embrião face à fecundação "in vitro"

Abstract

A presente pesquisa decorre de questionamentos feitos a partir do conceito biológico de fecundação, embrião, vida e o momento em que esta é reconhecida, juntamente com o material obtido da fecundação "in vitro", como também o estatuto do embrião. O capítulo I analisa o uso das modernas técnicas de Reprodução Assistida que se contrapõem ao posicionamento da moral e da Igreja Católica, por possuírem conceitos tradicionais a respeito de família, casamento e filhos, crêem que a vida não poderá ser objeto de manipulações, colocando, com isso, sérias indagações, levando a abordagem deste tema, cujo reflexos de ordem ético-filosófico divergem em vários pontos. Com a evolução da medicina e das biociências, a família, tradicionalmente constituída, passa a ser questionada a partir de eventos aos quais as normas civis relacionadas ao reconhecimento dos filhos não podem ser aplicadas na sua totalidade. Enumera-se novas prováveis situações constituídas a partir do uso da biotecnologia na reprodução humana, como o uso de sêmen, óvulos e útero de outras pessoas Aborda-se no capítulo II as questões referentes aos embriões decorrentes da FIV, fecundação do óvulo fora do ventre materno, cujas implicações jurídicas trazem à tona algumas situações ainda sem solução jurídica no Brasil, como contrato de gestação e a autorização do marido para FIV heteróloga ocorrer. Da preocupação de alguns setores da sociedade, propõe-se a interpretação e regulamentação de tais situações, que, mesmo não contempladas pelo Ordenamento Jurídico, são vivenciadas pelos cidadãos deste país. A obtenção deste resultado, que é um filho saudável, necessita da análise destas novas situações que nos desafiam, conforme aborda-se no capítulo III. A carência de regulamentação nas pesquisas com humanos torna-os material disponível. A possibilidade de manipulações nos genes das células com fins diversos do terapêutico, gera o esclarecimento e regulamentação das práticas, onde responsabilidade pelo uso desvirtuado de embriões, evidenciado pela modificação genética do embrião reflete a relevância do Estado em se ocupar da construção da devida regulamentação das questões referentes aos embriões e sua manipulação.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.