O perfil do DNA na investigação de paternidade: ciência a serviço da justiça

Abstract

Tendo como tema "O Perfil do DNA na Investigação de Paternidade: Ciência a Serviço da Justiça", desenvolveu-se esta monografia, dada a relevância de que se reveste o assunto na atualidade, em razão de ser o único meio de que dispõe o filho não reconhecido de obter a declaração de forma judicial pelo seu pai, que até então não tinha manifestado esta vontade. O assunto desenvolvido faz um estudo do conjunto probatório nesta ação, enfatizando o exame do DNA que, sem sombra de dúvida é o melhor método já desenvolvido pela ciência na busca da verdade realbiológica. Terá como objetivo aprofundar-se nos aspectos científicos e laboratoriais utilizados para desvendar o código genético, utilizando-se da prática jurídica. O método a ser utilizado será o dedutivo verificado através de pesquisas bibliográficas e principalmente jurisprudenciais. O trabalho será dividido em quatro capítulo e respectivas subdivisões.O primeiro capítulo, trará uma abordagem essencialmente conceitual, necessária na elucidação de questões jurídicas. No segundo e terceiro capítulos, estudar-se-á os aspectos procedimentais da investigação de paternidade: natureza jurídica, foro competente, pressupostos processuais, requisitos da petição inicial, intervenção do Ministério Público, finalizando com a sentença e os efeitos de sua prolatação. Em item específico, far-se-á uma crítica da impossibilidade de Ação Rescisória, fundada em exame do DNA como documento novo. O quarto e último capítulo foi reservado ao estudo do perfil do DNA como prova jurídica, explicitando de forma clara as possibilidades de aplicação na Ação de Investigação de Paternidade, tendo como exemplo a elaboração do vínculo genético quando o suposto pai está falecido, a determinação pré-natal, bem como a prova quando da ausência da mãe.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.