A coisa julgada nas ações coletivas

DSpace Repository

A- A A+

A coisa julgada nas ações coletivas

Show simple item record

dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina pt_BR
dc.contributor.advisor Leite, José Rubens Morato
dc.contributor.author Carvalho, Luciana Alves
dc.date.accessioned 2025-11-04T15:35:57Z
dc.date.available 2025-11-04T15:35:57Z
dc.date.issued 1998-08-03
dc.identifier.uri https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/269839
dc.description TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Direito. pt_BR
dc.description.abstract A presente monografia trata da coisa julgada nas ações coletivas, baseando-se nas disposições contidas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, particularmente em relação aos arts. 103 e 104 deste Código que disciplinam os efeitos da coisa julgada. Verifica-se, porém, que o instituto da coisa julgada nas ações coletivas não pode seguir os moldes tradicionais do Código de Processo Civil, pois oferece certas peculiaridades não previstas neste Código, mas que foram posteriormente reguladas no Código de Defesa do Consumidor. Tendo em vista esses fatos, restringiu-se o objeto desse estudo direcionando-o à resolução dos conflitos onde estão contrapontos "interesses de massa" - difusos, coletivos e individuais homogêneos. pt_BR
dc.description.abstract Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis. pt_BR
dc.format.extent 51 f. pt_BR
dc.language.iso por pt_BR
dc.publisher Florianópolis, SC pt_BR
dc.subject Ação Civil Pública pt_BR
dc.subject Código de Processo Civil pt_BR
dc.subject Coisa julgada pt_BR
dc.subject Código de Defesa do Consumidor pt_BR
dc.title A coisa julgada nas ações coletivas pt_BR
dc.type TCCgrad pt_BR


Files in this item

Files Size Format View
TCCG-CCJ-D-LAC-1998.pdfBlocked 5.847Mb PDF View/Open

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record

Search DSpace


Browse

My Account

Statistics

Compartilhar