| dc.description.abstract |
A presente monografia de conclusão de Curso de Graduação em Direito tem por
objetivo uma análise do princípio da Eficiência, positivado constitucionalmente em nosso
ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 19/98, a partir do estudo da obra "O
Príncipe", de Nicolau Maquiavel.
Para tanto, inicia-se o trabalho com a caracterização da Eficiência nos moldes
contemporâneos, tendo por base, principalmente, a doutrina e legislação brasileiras. Os
pressupostos necessários à compreensão de Eficiência são apresentados, com destaque para
a conceituação de norma, a diferenciação entre regra e princípio, e a questão da
interpretação jurídica.
As categorias fundamentais para a concretização do princípio da Eficiência, quais
sejam, Administração Pública e Interesse Público, bem como o princípio da supremacia do
interesse público sobre o privado, são apreciados na seqüência. Em seguida, conceitua-se
Eficiência, e é fornecido um breve panorama dela como princípio no Ordenamento Jurídico
brasileiro.
Antes de estudar o princípio da Eficiência na obra "O Príncipe", é apresentada uma
sucinta biografia de Maquiavel, assim como a contextualização de sua obra, com um breve
aporte analítico do pensamento político da época, da Administração Pública de Florença,
pátria de Maquiavel, e dos principais fatos históricos relevantes para a boa compreensão da
obra.
Finalmente, os aspectos do conceito de Eficiência são examinados na obra estudada,
buscando-se o desiderato da caracterização de um "Princípio maquiavélico da Eficiência",
compatível com a forma de governo abordada na obra e a época em que foi escrita. |
pt_BR |
