A perda da eficácia executiva do cheque e o procedimento monitório

Abstract

O presente estudo não tem pretensões de exaurir a temática, tampouco solucionar a controvérsia existente. Pretende, isto sim, apresentar uma modesta revisão bibliográfica, com 8 vistas à reunião de elementos que possam auxiliar o leitor a formar, como melhor lhe aprouver, o seu convencimento acerca da discussão. Para tanto, num primeiro momento, traçar-se-á uma breve noção sobre os títulos de crédito, gênero do qual o cheque vem a ser uma de suas espécies. Posteriormente, para uma melhor compreensão da problemática a ser desenvolvida, tratar-se-á do instituto do cheque, destacando-se sua origem histórica, seu conceito e características, os princípios do direito cambiário que o norteiam, seus requisitos essenciais e, ainda, o modo como pode ser cobrado se não efetivamente honrado. Na seqüência, discorrer-se-á a respeito do procedimento monitório, enfatizando-se sua origem história, seu conceito e características, sua natureza jurídica, seus requisitos de cabimento e seu procedimento, em si. No terceiro capítulo, tendo em vista o objetivo geral desta monografia, dar-se-ão rápidas considerações sobre o instituto da prescrição. Abordar-se-á, também, a questão da perda da eficácia executiva do cheque e a possibilidade de se evidenciar o crédito nele representado em outras espécies de procedimentos, em especial, no monitório. Ao final, será trazido o debate jurisprudencial acerca da necessidade ou não de se narrar, na petição inicial do procedimento monitório fundado em cheques sem executividade, a causa debendi, consubstanciada na relação causal que deu origem aos referidos títulos. Dessa forma, procurar-se-á, por meio sistematizado, apontar informações julgadas necessárias, esperando que a exposição esteja suficientemente clara para oportunizar a compreensão dos intrincados aspectos que compõem a problemática da perda da potencialidade executiva dos cheques, à luz do procedimento monitório.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.